Responsabilidade civil solidária por danos causados ao meio ambiente
por
22.06.2010
O presente trabalho consiste na análise de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n°. 880.160/RJ (2006/0182866-7), de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, em julgamento ocorrido em 04 de maio 2010, perante a Segunda Turma, em votação unânime, com cópia anexa, cuja ementa segue abaixo transcrita:
RECURSO ESPECIAL N° 880.160/RJ (2006/0182866-7)
Processo : REsp 880.160 UF: RJ Registro: 2006/0182866-7
Recorrente : Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Recorrido : Usina Sapucaia S/A
Relator : Min. Mauro Campbell Marques – Segunda Turma
Julgamento : 04/05/2010
Publicação DJ : 27/05/2010
Calendário
| S | T | Q | Q | S | S | D |
|---|---|---|---|---|---|---|
| « ago | ||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ||
| 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |
| 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
| 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 |
| 27 | 28 | 29 | 30 | |||
Últimos Artigos
-
A arbitragem nos contratos internacionais de comércio
Thiago Bruno Franca Lapenda
-
Sobre a impossibilidade de optometristas executarem atividades privativas de médicos oftalmologistas
Aldem Johnston Barbosa Araújo
-
Responsabilidade civil solidária por danos causados ao meio ambiente
Laura Lícia de Mendonça Vicente
-
Aldem Johnston Barbosa Araújo
-
Aldem Johnston Barbosa Araújo