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Contratações diretas motivadas por licitações desertas e fracassadas

por Aldem Johnston Barbosa Araújo
18.02.2011

Resumo: Estudo sobre a visão da doutrina e dos tribunais de contas acerca da dispensa de licitação autorizada pela Lei Federal nº 8.666/93 nos casos em que houve desinteresse pelo certame ou fracasso na realização do mesmo motivado por carência de habilitação ou de propostas dos licitantes.

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