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Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da “pas de nullité sans grief” na revogação de licitações em face de razões interesse público, por motivo de fato superveniente
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14.06.2011
Resumo: Uma análise sobre os requisitos insculpidos em dois dos princípios norteadores da Administração Pública que tutelam a revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente.
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