Lima e Falcão Advogados

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Parecer em consulta sobre a possibilidade de realização de mudanças qualitativas em contrato de execução de obras de construção em hospital estadual

por Camila Amblard
29.12.2009

Trata-se de consulta acerca da possibilidade de serem realizadas modificações qualitativas em contrato de execução de obras de construção de hospital estadual. Durante a vigência do contrato e execução das obras pactuadas, constatou-se a necessidade de adequação de diversos ambientes do hospital às novas diretrizes estabelecidas pelo Programa de Qualificação na Atenção à Saúde do SUS – QUALISUS, bem como para atender aos pareceres da Agência Estadual de Vigilância Sanitária – AGEVISA e às solicitações dos
técnicos da Secretaria de Saúde.

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