Articles
Reincidência no processo administrativo ambiental
por
20.11.2009
Reincidência sob a ótica do antigo decreto federal N. 3.179/1999
Last Articles
-
Sobre a prescrição dos delitos administrativo-sanitários
Aldem Johnston Barbosa Araújo
-
Regime jurídico da doação de bens móveis pela Administração Pública
Aldem Johnston Barbosa Araújo
-
Contratações diretas motivadas por licitações desertas e fracassadas
Aldem Johnston Barbosa Araújo
-
Thiago Bruno Franca Lapenda
-
Sobre a impossibilidade de optometristas executarem atividades privativas de médicos oftalmologistas
Aldem Johnston Barbosa Araújo