Artigos

Responsabilidade civil solidária por danos causados ao meio ambiente

Parecer em consulta sobre a possibilidade de realização de mudanças qualitativa em contrato de execução de obras de construção em hospital estadual

Reincidência no processo administrativo ambiental

Inversão do ônus financeiro em demandas ambientais. Breves considerações sobre posicionamento do Superior Tribunal de Justiça

Da inaplicabilidade do art. 475, j, do cpc, ao processo do trabalho

Conflitos Federativos nos Serviços de Água e Esgoto: as disputas no Nordeste

O Licenciamento Ambiental nas Licitações Públicas

O novo Decreto Federal nº 6.514/2008: Inovações e Aberrações Jurídico-Ambientais

A revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia e seu marco legal

A celeuma em torno do recente processo de revisão das tarifas das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica exige dos observadores do cenário jurídico que a autorizou atento exame, sob pena de o necessário debate sobre os marcos legais do setor e seu regime tarifário perder-se nos desvãos nem sempre necessários das palavras de ordens.